PDL 319/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 319/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 05/07/2024

Virou Decreto Legislativo nº 197 de 09/09/2025 Relações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 10/09/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.

Em que pé está

05/07/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
16/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 197 de 09/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 16/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 16/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda