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PDL 318/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 318/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 05/07/2024

Virou Decreto Legislativo nº 226 de 04/11/2025 Previdência e Assistência SocialRelações Internacionais e Comércio ExteriorTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 05/11/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Em que pé está

  1. 05/07/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 04/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 05/11/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 226 de 04/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 04/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda