PDL 311/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 311/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 21/06/2024

Virou Decreto Legislativo nº 193 de 02/09/2025 Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 03/09/2025.

Ementa oficial

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Em que pé está

21/06/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
27/03/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 270 sim · 7 não
03/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 193 de 02/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/03/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.

270 sim
7 não
Também: Outros registros: 9

Base: 286 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 27/03/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320. (43 sim · 268 não)
Câmara · 27/03/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310. (36 sim · 268 não)
Câmara · 27/03/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda