PDL 309/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 309/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 19/06/2024

Virou Decreto Legislativo nº 264 de 01/12/2025 Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 03/12/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023.

Em que pé está

19/06/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
18/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/12/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 264 de 01/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 18/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 18/09/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda