PDL 292/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 292/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 24/05/2024

Virou Decreto Legislativo nº 178 de 07/07/2025 Ciência, Tecnologia e InovaçãoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 08/07/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.

Em que pé está

24/05/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
13/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/07/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 178 de 07/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 13/02/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 13/02/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda