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PDL 270/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 270/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/05/2024

Virou Decreto Legislativo nº 9 de 26/02/2026 Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 27/02/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.

Em que pé está

  1. 16/05/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 04/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 27/02/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 9 de 26/02/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 04/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda