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PDL 269/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 269/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/05/2024

Virou Decreto Legislativo nº 15 de 13/03/2026 Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 17/03/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Em que pé está

  1. 16/05/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 02/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 17/03/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 15 de 13/03/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/10/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda