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PDL 266/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 266/2023

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/08/2023

Virou Decreto Legislativo nº 387 de 04/09/2026 Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 08/09/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

Em que pé está

  1. 16/08/2023 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 13/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 08/09/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 387 de 04/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 13/02/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda