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Na Galeria

PDL 249/2026 · Projeto de Decreto Legislativo

PDL 249/2026

Autoria: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados · Apresentada em 14/04/2026

Virou Decreto Legislativo nº 19 de 15/04/2026 Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 16/04/2026.

Ementa oficial

Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.

Em que pé está

  1. 14/04/2026 · Câmara Apresentada Por Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  2. 15/04/2026 · Senado Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 16/04/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 19 de 15/04/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 15/04/2026

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda