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PDL 217/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 217/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 21/05/2021

Virou Decreto Legislativo nº 167 de 05/05/2025 Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 06/05/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Em que pé está

  1. 21/05/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 26/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 06/05/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 167 de 05/05/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/11/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda