PDL 215/2022 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 215/2022

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 08/06/2022

Virou Decreto Legislativo nº 91 de 27/06/2024 Previdência e Assistência SocialRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 28/06/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

Em que pé está

08/06/2022 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
22/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
28/06/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 91 de 27/06/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/02/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2022.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 22/02/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda