PDL 202/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 202/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 17/05/2021

Virou Decreto Legislativo nº 166 de 05/05/2025 Relações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 06/05/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Em que pé está

17/05/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
26/06/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/05/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 166 de 05/05/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/06/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 26/06/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda