PDL 168/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 168/2023

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 14/06/2023

Virou Decreto Legislativo nº 139 de 29/11/2023 Ciência, Tecnologia e InovaçãoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 30/11/2023.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Em que pé está

14/06/2023 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
18/10/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
30/11/2023 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 139 de 29/11/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 18/10/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 18/10/2023 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda