PDL 167/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 167/2023

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 14/06/2023

Virou Decreto Legislativo nº 122 de 21/08/2024 Relações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 22/08/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Em que pé está

14/06/2023 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
06/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
22/08/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 122 de 21/08/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/02/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 06/02/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda