PDL 167/2022 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 167/2022

Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · Apresentada em 26/05/2022

Virou Decreto Legislativo nº 191 de 02/09/2025 Indústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 03/09/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Em que pé está

26/05/2022 · Câmara Apresentada Por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
29/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 295 sim · 9 não
03/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 191 de 02/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/05/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.

295 sim
9 não
Também: Outros registros: 1

Base: 305 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 29/05/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391. (121 sim · 270 não)
Câmara · 29/05/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda