Na GaleriaCâmara · 12/12/2024
AprovadaAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2022.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PDL 159/2022 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
PDL 159/2022
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · Apresentada em 26/05/2022
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.
Em que pé está
- Apresentada Por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Decreto Legislativo nº 192 de 02/09/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 12/12/2024
AprovadaAprovada a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda