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PDL 1130/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 1130/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/12/2021

Virou Decreto Legislativo nº 97 de 21/09/2023 Arte, Cultura e ReligiãoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 22/09/2023.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

Em que pé está

  1. 16/12/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 09/02/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 22/09/2023 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 97 de 21/09/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/02/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda