PDL 113/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 113/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 11/04/2024

Virou Decreto Legislativo nº 185 de 18/07/2025 Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 21/07/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

Em que pé está

11/04/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
06/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
21/07/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 185 de 18/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/02/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 06/02/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda