PDL 1127/2021 · Projeto de Decreto Legislativo

PDL 1127/2021

Autoria: Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência · Apresentada em 16/12/2021

Virou Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024 Defesa e Segurança

Situação na fonte desde 24/05/2024.

Ementa oficial

Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

16/12/2021 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
15/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
24/05/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 17/04/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda