PDL 1117/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 1117/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 09/12/2021

Virou Decreto Legislativo nº 109 de 17/07/2024 Previdência e Assistência SocialRelações Internacionais e Comércio ExteriorTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 18/07/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

Em que pé está

09/12/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
29/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
18/07/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 109 de 17/07/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/02/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/02/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda