PDL 1020/2025 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 1020/2025

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 26/11/2025

Virou Decreto Legislativo nº 209 de 03/07/2026 Relações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 06/07/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.

Em que pé está

26/11/2025 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
04/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/07/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 209 de 03/07/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 04/05/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 04/05/2026 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda