Na GaleriaCâmara · 10/11/2026
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.379 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1379/2026 · Medida Provisória
Mais R$ 13,5 bilhões para crédito a exportadores do Plano Brasil Soberano
Conhecida como “Plano Brasil Soberano 3” · Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 22/07/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Resumo
O que muda. Amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos das linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, que apoiam empresas exportadoras. O dinheiro vem de valores devolvidos à União em 2026 pelo BNDES. Esses recursos podem ser combinados com recursos do próprio BNDES. O plano de aplicação será proposto pelo BNDES e aprovado por um conselho interministerial criado pelo Poder Executivo.
Quem é afetado. Empresas exportadoras e seus fornecedores que podem usar as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, além do BNDES e do conselho interministerial que aprovará o plano de aplicação.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Encaminhamento Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda