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Na Galeria

MPV 1356/2026 · Medida Provisória

Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 04/05/2026

Virou Lei nº 15.488 de 14/08/2026 Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 17/08/2026.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

Em que pé está

  1. 04/05/2026 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
  2. 12/08/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 17/08/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.488 de 14/08/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/08/2026

Aprovada

Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda