Na GaleriaCâmara · 17/06/2026
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1343/2026 · Medida Provisória
MP do Frete
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 19/03/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário 22 sim · 378 não
- Virou Lei nº 15.485 de 05/08/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 17/06/2026
RejeitadaRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- 22 sim
- 378 não
- Também: Outros registros: 2
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Mantido o texto.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Trovão (PL/SC).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda