Na GaleriaCâmara · 30/06/2026
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1341/2026 · Medida Provisória
Prazo para desoneração tributária na importação de cacau
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 12/03/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Perdeu a Eficácia Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda