Na GaleriaCâmara · 07/04/2026
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1323/2025 · Medida Provisória
Novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso)
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 05/11/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.399 de 04/05/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 09/04/2026
RejeitadaRejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. (268 sim · 99 não)
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda