Na GaleriaCâmara · 02/12/2025
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1308/2025 · Medida Provisória
Instituição da Licença Ambiental Especial – LAE
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 08/08/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Votada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.300 de 22/12/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 02/12/2025
Suprimido o texto.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423. (300 sim · 123 não)
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda