Na GaleriaCâmara · 27/10/2025
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1305/2025 · Medida Provisória
Isenção de taxa para verificação de taxímetro
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 14/07/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.271 de 26/11/2025 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. José Nelto (UNIÃO/GO).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda