Na GaleriaCâmara · 30/10/2025
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1304/2025 · Medida Provisória
Marco regulatório do setor elétrico
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 11/07/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário 157 sim · 198 não
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Votada no Plenário 148 sim · 233 não
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.269 de 24/11/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 30/10/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
- 157 sim
- 198 não
- Também: Outros registros: 3
Câmara · 30/10/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão n° 24.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 30/10/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão n° 232.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 30/10/2025
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
- 148 sim
- 233 não
- Também: Outros registros: 2
Câmara · 30/10/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão n° 201.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 30/10/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão n° 46.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 30/10/2025
AprovadaAprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Mantido o texto.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda