Na GaleriaCâmara · 07/08/2025
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1296/2025 · Medida Provisória
Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 15/04/2025
Ementa oficial
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário 30 sim · 394 não
- Rejeitada no Plenário 16 sim · 399 não
- Virou Lei nº 15.201 de 09/09/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 07/08/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.
- 30 sim
- 394 não
- Também: Outros registros: 3
Câmara · 07/08/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.
- 16 sim
- 399 não
- Também: Outros registros: 2
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda