MPV 1210/2024 · Medida Provisória

Recuperação da PRF/RJ após enchentes

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 20/03/2024

Virou Lei Ordinária Defesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 12/07/2024.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.

Em que pé está

20/03/2024 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
03/07/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 336 sim · 0 não
12/07/2024 · Câmara Virou Lei Ordinária Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/07/2024

Aprovada

Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.

336 sim
0 não
Também: Outros registros: 1

Base: 337 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 03/07/2024 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Câmara · 03/07/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda