Na GaleriaCâmara · 15/12/2023
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
- 335 sim
- 56 não
- Também: Outros registros: 61
MPV 1185/2023 · Medida Provisória
Crédito fiscal de subvenção para investimento
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 31/08/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário 335 sim · 56 não
- Rejeitada no Plenário 56 sim · 336 não
- Rejeitada no Plenário 49 sim · 304 não
- Rejeitada no Plenário 49 sim · 325 não
- Rejeitada no Plenário 50 sim · 320 não
- Rejeitada no Plenário 31 sim · 41 não
- Virou Lei nº 14.789 de 29/12/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 15/12/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
- 56 sim
- 336 não
- Também: Outros registros: 68
Câmara · 15/12/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
- 49 sim
- 304 não
- Também: Outros registros: 71
Câmara · 15/12/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
- 49 sim
- 325 não
- Também: Outros registros: 73
Câmara · 15/12/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
- 50 sim
- 320 não
- Também: Outros registros: 64
Senado · 20/12/2023
RejeitadaVotação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada.
- 31 sim
- 41 não
- Também: Presente – Não registrou voto: 6 · Atividade parlamentar: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341. (32 sim · 307 não)
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. (42 sim · 331 não)
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371. (327 sim · 43 não)
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387. (338 sim · 47 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
- Votação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. (48 sim · 22 não)
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda