MPV 1177/2023 · Medida Provisória

Crédito extraordinário - Prevenção e combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 06/06/2023

Virou Lei nº 14.696 de 11/10/2023 Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoSaúde

Situação na fonte desde 16/10/2023.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

Em que pé está

06/06/2023 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
27/09/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 270 sim · 1 não
16/10/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.696 de 11/10/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/09/2023

Aprovada

Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.

270 sim
1 não
Também: Outros registros: 53

Base: 324 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 27/09/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315. (19 sim · 292 não)
Câmara · 27/09/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298. (9 sim · 286 não)
Câmara · 27/09/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281. (275 sim · 2 não)
Câmara · 27/09/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263. (259 sim · 1 não)
Câmara · 27/09/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda