Na GaleriaCâmara · 22/08/2023
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.170 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1170/2023 · Medida Provisória
Remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 28/04/2023
Ementa oficial
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Votada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.673 de 14/09/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 22/08/2023
Suprimido o texto.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Mantido o texto.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda