MPV 1165/2023 · Medida Provisória

Programa Mais Médicos

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 21/03/2023

Virou Lei nº 14.621 de 14/07/2023 Administração PúblicaSaúdeTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 12/09/2023.

Ementa oficial

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Em que pé está

21/03/2023 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
31/05/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
14/06/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 353 sim · 58 não
14/06/2023 · Câmara Votada no Plenário Votação simbólica
20/06/2023 · Senado Rejeitada no Plenário 29 sim · 47 não
12/09/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.621 de 14/07/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 31/05/2023

Aprovada

Aprovado o parecer na Comissão MIsta

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 14/06/2023

Aprovada

Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.

353 sim
58 não
Também: Outros registros: 2

Base: 413 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/06/2023

Suprimido o texto.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Senado · 20/06/2023

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.

29 sim
47 não
Também: Atividade parlamentar: 2 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Licença saúde: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Câmara · 14/06/2023 Aprovado o Requerimento.
Câmara · 14/06/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Câmara · 14/06/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda