Na GaleriaCâmara · 02/06/2023
AprovadaAprovado o parecer
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1162/2023 · Medida Provisória
Programa Minha Casa, Minha Vida
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 15/02/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a Lei nº 13.465, de 14 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Votada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.620 de 13/07/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 07/06/2023
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.162 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 07/06/2023
AprovadaAprovada a inclusão.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 07/06/2023
AprovadaAprovada a inclusão.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 07/06/2023
Suprimido o texto.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 07/06/2023
AprovadaAprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 6.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda