Na GaleriaCâmara · 27/04/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão nº 18.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1153/2022 · Medida Provisória
Prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 30/12/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior NOVA EMENTA: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário 181 sim · 171 não
- Virou Lei nº 14.599 de 19/06/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 27/04/2023
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 27/04/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Comissão nº 15.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 27/04/2023
AprovadaAprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 181; não: 171; total: 352.
- 181 sim
- 171 não
- Também: Outros registros: 3
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento. Sim: 204; não: 202; abstenção: 1; total: 407. (204 sim · 202 não)
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda