Na GaleriaCâmara · 27/03/2023
AprovadaAprovada a Medida Provisória nº 1.149, de 2022.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
MPV 1149/2022 · Medida Provisória
Pedidos de indenizações do Seguro DPVAT 2023
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 22/12/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.544 de 04/04/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 27/03/2023
RejeitadaRejeitadas as Emendas de Comissão nºs 1 a 11.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda