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Na Galeria

MPV 1142/2022 · Medida Provisória

Prorrogação de contratos do Ministério da Saúde

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 30/11/2022

Virou Lei nº 14.580 de 11/05/2023 Administração PúblicaSaúdeTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 12/07/2023.

Ementa oficial

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.

Em que pé está

  1. 30/11/2022 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
  2. 27/03/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 12/07/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.580 de 11/05/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/03/2023

Aprovada

Aprovada a Medida Provisória nº 1.142 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda